| Título: | A tributação do comércio eletrônico brasileiro : análise do download comercial de bens digitais |
| Autor(es): | Ramalho, Rômulo Pinto |
| Data de publicação: | 01-2011 |
| Resumo: | Propõe tentear a natureza jurídica de quatro possíveis hipóteses de incidência tributaria, a respeito do download comercial de bens digitais, no âmbito do comércio eletrônico brasileiro, norteando-se por meio da jurisprudência do Superior Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). |
| Notas: | Representa uma sinopse de uma monografia, para a obtenção junto à Universidade Católica de Brasília (UCB) do título de especialista em Direito Tributário, sob o título Tributação do comércio eletrônico, ambos, artigo e monografia, orientados pelo coordenador do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Tributário da UCB Professor Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. |
| Assuntos: | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), Brasil Imposto sobre serviços (ISS), Brasil Comércio eletrônico, natureza fiscal, Brasil Comércio eletrônico, jurisprudência, Brasil |
| Fonte: | RAMALHO, Rômulo Pinto. A tributação do comércio eletrônico brasileiro: análise do download comercial de bens digitais. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 9, n. 49, jan. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37036>. Acesso em: 25 abr. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37036 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| tributacao_comercio_eletronico_ramalho.pdf | 123.76 kB | Visualizar |
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