| Título: | A Lei 9.756/98 e suas inovações |
| Autor(es): | Teixeira, Sálvio de Figueiredo |
| Data de publicação: | 1999 |
| Resumo: | O texto apresenta as significativas mudanças introduzidas no Código de Processo Civil através do Projeto de Lei 9.756/98. O autor enumera diversas propostas e, em especial, a que reside no parágrafo três do artigo 542 que diz respeito aos recursos Extraordinários e Especial, podendo constituir essa inovação em efetivo embrião de uma mudança mais profunda. Certo é que, as novas leis chegam como o objetivo de corrigir e contribuir para o avanço da ciência e do bem comum para a construção de uma justiça mais digna. |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Poder Judiciário, Brasil Código de Processo Civil, reforma Recurso extraordinário Recurso especial |
| Editora: | Consulex Forense Revista dos Tribunais Senado Federal Forense |
| Fonte: | Consulex: Revista Jurídica, Brasília, v. 3, n. 30, p. 24-25, jun. 1999. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 95, n. 347, p. 231-233, jul./set. 1999. Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 88, n. 768, p. 92-95, out. 1999. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 36, n. 141, p. 5-8, jan./mar. 1999. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 95, n. 347, p. 231-240, ago./set. 1999. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/370 |
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