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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.date.issued2011-01
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de. Competência municipal em resíduos sólidos. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 12, n. 39, jan. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37126>. Acesso em: 19 abr. 2011.pt_BR
dc.identifier.citationRevista da Procuradoria-Geral do Munícipio de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 4, n. 7, p. 99-125, jan./jun. 2011.
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37126
dc.description.abstractTrata da competência dos municípios no tratamento dos resíduos sólidos norteada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída pela União. Aborda aspectos legais e de gestão pública.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectResíduo sólido, Brasilpt_BR
dc.subjectTratamento de resíduo, Brasilpt_BR
dc.subjectMunicípio, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectPolíticas públicas, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPoluição sólida
dc.titleCompetência municipal em resíduos sólidospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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