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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira Júnior, José Jézer-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationOLIVEIRA JÚNIOR, José Jézer de. A responsabilidade do estado pela demora na prestação jurisdicional. 2010. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Administrativo Contemporâneo) – Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37142>. Acesso em: 5 maio 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37142-
dc.descriptionTrabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD), como pré-requisito para a obtenção do Certificado de Conclusão do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo Contemporâneo.pt_BR
dc.description.abstractAnalisa a responsabilização do Estado pelos danos causados pelos magistrados aos jurisdicionados, notadamente pela demora na prestação jurisdicional. Identifica em que momento nascerá o dever indenizatório do Estado no tocante à prestação jurisdicional, sua base normativa e legal de responsabilização, bem como os posicionamentos divergentes.pt_BR
dc.description.sponsorshipSuperior Tribunal de Justiça (STJ).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsopen accessen
dc.subjectResponsabilidade civil do Estado, Brasilpt_BR
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade do Estado, Brasilpt_BR
dc.subject.otherResponsabilidade legal dos Estados (direito internacional)-
dc.subject.otherResponsabilidade internacional do Estado-
dc.subject.otherEstado, responsabilidade-
dc.titleA responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicionalpt_BR
dc.typeTCC/Especializaçãopt_BR
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Produção Intelectual dos Servidores do STJ
Pós-Graduação