A judicialização dos medicamentos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça

Abstract

Analisa as decisões judiciais proferidas pelo Superior Tribunal De Justiça (STJ), acerca do conflito entre as necessidades vitais de pacientes e o custo dos medicamentos, a fim de verificar se nos julgamentos tem sido considerada a necessidade de preservação do direito à saúde. Analisa o processamento dos recursos especiais no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça na questão da judicialização de medicamentos e procedimentos cirúrgicos e operatórios de emergência, de forma a viabilizar a atividade judiciária sem prejudicar o direito de ação, considerando o princípio constitucional da duração razoável do processo judicial, não esquecendo que a lentidão da resposta decisiva do Judiciário provém da enorme demanda de ações em trânsito nesta esfera. Serão apresentados os pressupostos da necessidade dos medicamentos para garantir o direito à vida, e em segundo lugar à saúde, colocando à disposição informações sobre as denominações e classificações adotadas, histórico de formação e atual configuração.