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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAntonio, Alice Barroso de
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.date.issued2011-01
dc.identifier.citationANTONIO, Alice Barroso de; CASTRO, José Nilo de. Imposto de renda. Subsídios pagos aos agentes políticos. Retenção na fonte pagadora. Ordem judicial determinando depósito das quantias discutidas. Levantamento do montante. Ocorrência do fato gerador. Impossibilidade de retenção. Responsabilidade do contribuinte. Possibilidade de recolhimento nos próximos pagamentos. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 12, n. 39, jan. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37163>. Acesso em: 2 maio 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37163
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata do procedimento do município acerca dos valores recolhidos ao imposto de renda.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectImposto de renda, Brasilpt_BR
dc.subjectFinanças municipais, Brasilpt_BR
dc.subjectAgente político, Brasilpt_BR
dc.subjectParecer, Brasilpt_BR
dc.titleImposto de renda. Subsídios pagos aos agentes políticos. Retenção na fonte pagadora. Ordem judicial determinando depósito das quantias discutidas. Levantamento do montante. Ocorrência do fato gerador. Impossibilidade de retenção. Responsabilidade do contribuinte. Possibilidade de recolhimento nos próximos pagamentospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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