TítuloResponsabilidade tributária de terceiros
Autor(es)Harada, Kiyoshi
Data de publicação03-2011
ResumoDiferencia as hipóteses do art. 134 das hipóteses do art. 135 do Código Tributário Nacional e examina a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da extensão da responsabilidade tributária a terceiros.
AssuntosObrigação tributária, jurisprudência, Brasil
Capacidade contributiva, Brasil
Terceiros, Brasil
FonteHARADA, Kiyoshi. Responsabilidade tributária de terceiros. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 9, n. 50, mar. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37178>. Acesso em: 4 maio. 2011.
TipoArtigo
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