Título: | Discricionariedade administrativa e legislativa : diretrizes para a garantia dos interesses sociais nos atos estatais |
Autor(es): | Guerra, Evandro Martins Damasceno, Marcos |
Data de publicação: | 04-2011 |
Resumo: | Enfoca o estudo da discricionariedade como elemento inerente não só aos atos administrativos em sentido estrito, mas também aos atos legislativos e aos de outros órgãos e entidades públicas. |
Assuntos: | Poder discricionário, Brasil Estado democrático de direito, Brasil Discricionariedade, Brasil |
Fonte: | GUERRA, Evandro Martins; DAMASCENO, Marcos. Discricionariedade administrativa e legislativa: diretrizes para a garantia dos interesses sociais nos atos estatais. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 122, abr. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37197>. Acesso em: 5 maio 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37197 |
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