| Título: | O instituto da reclamação constitucional e a repercussão geral |
| Autor(es): | Faria, Alexandra Clara Ferreira Assis, Christiane Costa |
| Data de publicação: | 04-2011 |
| Resumo: | Discute a natureza controversa da reclamação constitucional, que é um instituto inserido no direito constitucional brasileiro que busca preservar a competência dos tribunais, cassando decisões contrárias aos seus julgados. |
| Assuntos: | Reclamação (direito constitucional), Brasil Repercussão geral, Brasil |
| Fonte: | FARIA, Alexandra Clara Ferreira; ASSIS, Christiane Costa. O instituto da reclamação constitucional e a repercussão geral. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 11, n. 122, abr. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37198>. Acesso em: 5 maio 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37198 |
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