Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Wanderley, Dimitri Vasconcelos | - |
dc.date.issued | 2010 | - |
dc.identifier.citation | WANDERLEY, Dimitri Vasconcelos. A Cláusula do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos da administração pública. 2010. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Administrativo Contemporâneo) - Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37316>. Acesso em: 10 maio 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37316 | - |
dc.description | Projeto de monografia apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como requisito de conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo Contemporâneo. | pt_BR |
dc.description.abstract | Aborda a incidência e a aplicabilidade da cláusula do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos da Administração Pública, feita a partir do estudo da Constituição, da legislação e da doutrina pertinente. A aludida cláusula encontra expressa previsão constitucional, estando o agente público obrigado a, na hipótese de verificar um desequilíbrio econômico no contrato administrativo, proceder à sua recomposição pelos diversos institutos previstos em lei. A necessidade de reequilíbrio é mandamental tanto em prol da parte contratada quanto em favor da Administração Pública. A solução administrativa desses tipos de conflitos é salutar para garantir a estabilidade nas relações jurídicas com a Administração Pública, evitando-se assim o acionamento desnecessário do Poder Jurisdicional. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Superior Tribunal de Justiça (STJ). | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | open access | en |
dc.subject | Administração pública, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Equilíbrio econômico, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Gestão pública | - |
dc.title | A cláusula do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos da administração pública | pt_BR |
dc.type | TCC/Especialização | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Cláusula_Equilíbrio_Econômico-Financeiro_Dimitri_Vasconcelos.pdff.pdf | 175.85 kB | Visualizar |
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