A importância da atuação preventiva do Poder Público diante da ocupação irregular do solo urbano

Abstract

Discorre a respeito do surgimento de moradias irregulares no meio urbano, de seus impactos negativos e por vezes irreversíveis e do dever do Poder Público de atuar nos espaços de habitações informais para garantir o cumprimento das funções sociais da cidade. Enfatiza a importância de ações preventivas do Poder Público em relação a favelas e loteamentos irregulares e mostra a ineficiência dos métodos paliativos por parte do Estado.