TítuloReinterpretando o processo administrativo ambiental
Autor(es)Niebuhr, Pedro de Menezes
Data de publicação01-2011
ResumoAnalisa a necessidade de reforma da concepção de instrumentos e conceitos tradicionais do processo administrativo na hipótese do exercício do poder de polícia em matéria de tutela ambiental. Discorre acerca da importância da dimensão administrativa do Direito Ambiental, da maneira pela qual a administração pública executa seu dever de proteção do meio ambiente e sobre as incongruências causadas pela utilização de instrumentos clássicos de processo administrativo frente à complexidade da tutela ambiental.
AssuntosProcesso administrativo, interpretação, Brasil
Tutela administrativa, Brasil
Proteção ambiental, Brasil
Direito ambiental, Brasil
FonteNIEBUHR, Pedro de Menezes. Reinterpretando o processo administrativo ambiental. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 10, n. 55, jan. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37346>. Acesso em: 18 abr. 2011
TipoArtigo
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