TítuloCompetência e responsabilidade dos elaboradores de ato convocatório de licitação e seus anexos
Autor(es)Pereira Junior, Jessé Torres
Dotti, Marinês Restelatto
Data de publicação04-2011
ResumoAnalisa a competência e a responsabilidade da administração pública quanto a procedimentos relativos ao processo licitatório, abordando temas como a elaboração de ato convocatório, pesquisa de preços e valor estimado do objeto, aplicação de penalidade pecuniária, dentre outros.
AssuntosLicitação, normas, Brasil
Ato administrativo, Brasil
Competência administrativa, Brasil
Responsabilidade administrativa, Brasil
Controle externo, Brasil
FontePEREIRA JUNIOR, Jessé Torres; DOTTI, Marinês Restelatto. Competência e responsabilidade dos elaboradores de ato convocatório de licitação e seus anexos. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 10, n. 112, maio. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37392>. Acesso em: 12 abr. 2011.
TipoArtigo
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