| Título: | Competência e responsabilidade dos elaboradores de ato convocatório de licitação e seus anexos |
| Autor(es): | Pereira Junior, Jessé Torres Dotti, Marinês Restelatto |
| Data de publicação: | 2011 |
| Resumo: | Analisa a competência e a responsabilidade da administração pública quanto a procedimentos relativos ao processo licitatório, abordando temas como a elaboração de ato convocatório, pesquisa de preços e valor estimado do objeto, aplicação de penalidade pecuniária, dentre outros. |
| Assuntos: | Licitação, normas Ato administrativo Competência administrativa Responsabilidade administrativa Controle externo |
| Editora: | Fórum Governet |
| Fonte: | - Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 10, n. 112, maio. 2011. - Boletim de Licitações e Contratos, Curitiba, v. 7, n. 74, p. 512-528, jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37392 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
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| competencia_responsabilidade_elaboradores_pereira_GOVERNET.pdf | 122.49 kB | Visualizar |
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