TítuloPortaria n. 86 de 26 de abril de 2011
Autor(es)Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Data de publicação16-05-2011
ResumoCredencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Sentença Penal sob o Prisma da Constituição Federal e da Reforma Processual”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM-MA).
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 810, 16 maio 2011.
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37398
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