Título: | Portaria n. 86 de 26 de abril de 2011 |
Autor(es): | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
Data de publicação: | 16-05-2011 |
Resumo: | Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Sentença Penal sob o Prisma da Constituição Federal e da Reforma Processual”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM-MA). |
Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 810, 16 maio 2011. |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37398 |
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