Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Duarte Júnior, Ricardo César Ferreira | |
dc.date.issued | 2011-01 | |
dc.identifier.citation | DUARTE JÚNIOR, Ricardo César Ferreira. A legitimidade do Estado regulador brasileiro: uma análise democrática. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 11, n. 43, jan. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37410>. Acesso em: 25 abr. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37410 | |
dc.description.abstract | Apresenta estudo sobre a legitimidade da regulação econômica na Constituição Federal de 1988. Busca alcançar a legitimidade das decisões proferidas pelas agências reguladoras por meio da interpretação sistemática das normas constitucionais e do estudo do fenômeno de mutação constitucional. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | A & C : revista de direito administrativo e constitucional | pt_BR |
dc.subject | Economia, regulação, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Democracia, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Agência reguladora, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Norma constitucional, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Legitimidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Ciência econômica | |
dc.subject.other | Ciências econômicas | |
dc.subject.other | Economia política | |
dc.subject.other | Economics | |
dc.title | A legitimidade do Estado regulador brasileiro : uma análise democrática | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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legitimidade_estado_duarte_junior.pdf | 174.08 kB | Visualizar |
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