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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSouza, Paulo Rogério Areias de-
dc.contributor.authorGonçalves, Flávio José Moreira-
dc.date.issued2007-
dc.identifier.citationThemis: Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 5, n. 2, ago. 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37463-
dc.description.abstractAborda o trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, através dos Defensores Públicos atuantes nas 18 Varas de Família da Comarca de Fortaleza. Apresenta a forma de ingresso na carreira de Defensor Público, da análise da lei Federal que instituiu a Defensoria Pública no Brasil e da Lei estadual criadora e regulamentadora da Defensoria em nosso Estado. Aborda o número de varas especializadas nas questões de família e o número de Defensores Públicos disponíveis para atuar nesse tipo específico de prestação jurisdicional.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofThemis : Revista da ESMECpt_BR
dc.subjectDefensor público, Cearápt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Cearápt_BR
dc.subjectCidadania, Cearápt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.titleO defensor público no estado do Ceará como guardião dos direitos dos excluídos: um enfoque voltado a sua atuação nas varas de famíliapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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defensor_publico_souza_gonçalves.pdf486.86 kBPDFVisualizar

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