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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFernandes, Jenete Monteiro
dc.date.issued2010
dc.identifier.citationFERNANDES, Jenete Monteiro. Da responsabilidade civil por dano moral coletivo como complemento da persecução criminal da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 17, n. 1, p. 168-176, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37577>. Acesso em: 13 maio 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37577
dc.description.abstractDiscorre sobre a exploração sexual comercial de crianças e de adolescentes e sobre os danos causados que, muitas vezes, permanecem ao longo da vida das vítimas. Comenta que a dificuldade da aplicação de sanção através da legislação penal específica tem contribuído para a impunidade dos infratores.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Regiãopt_BR
dc.subjectProstituição infantil, Brasilpt_BR
dc.subjectCriança, Brasilpt_BR
dc.subjectAdolescente, Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação penal, Brasilpt_BR
dc.subjectDano moral, Brasilpt_BR
dc.subject.otherLegislação penal
dc.subject.otherLei penal
dc.subject.otherCriança
dc.subject.otherExploração sexual de crianças e adolescentes
dc.subject.otherProstituição de adolescentes
dc.subject.otherProstituição de crianças
dc.subject.otherprostituição infanto-juvenil
dc.subject.otherProstituição juvenil
dc.titleDa responsabilidade civil por dano moral coletivo como complemento da persecução criminal da exploração sexual comercial de crianças e adolescentespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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