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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorRodrigues, Tais Erthal
dc.date.issued2007-10
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; RODRIGUES, Tais Erthal. Concorrência Pública nº 01/2007. Fase de habilitação. Recursos interpostos pelas empresas inabilitadas. Edital não impugnado. Decadência do direito. Legalidade do valor do capital social integralizado exigido. Indeferimento. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 8, n. 26, out. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37667>. Acesso em: 10 maio 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37667
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer acerca de análise de recursos administrativos interpostos por licitantes em procedimento de Concorrência pública n. 01/2007 para posterior julgamento.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectConcorrência pública, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de licitação (1993)]pt_BR
dc.subjectParecer, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]
dc.titleConcorrência Pública nº 01/2007. Fase de habilitação. Recursos interpostos pelas empresas inabilitadas. Edital não impugnado. Decadência do direito. Legalidade do valor do capital social integralizado exigido. Indeferimentopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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