Título: | Do primado da Constituição ao Tratado de Lisboa : ensaio sobre as fontes do direito |
Autor(es): | Cunha, Paulo Ferreira da |
Data de publicação: | 11-2008 |
Resumo: | Apresenta estudo das fontes de Direito no ordenamento jurídico português. |
Assuntos: | Fontes do direito, Portugal Princípios gerais do direito, Portugal |
Fonte: | CUNHA, Paulo Ferreira da. Do primado da Constituição ao Tratado de Lisboa: ensaio sobre as fontes do Direito. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 52, nov. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37681>. Acesso em: 19 maio 2011. |
Tipo: | Artigo |
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