Título: | "A metafísica da nulidade" invalidade, raciocínio conceitual e o Estado de direito |
Autor(es): | Forsyth, Christopher |
Data de publicação: | 11-2008 |
Resumo: | Aborda temas como Sir William e a teoria da relatividade legal, as consequências legais dos atos nulos, a presunção – provisória – de validade, a natureza dos atos administrativos e a importância da Collateral Challenge. |
Assuntos: | Ato administrativo, natureza jurídica Legalidade Nulidade (direito) Anulação (direito) Teoria do direito |
Fonte: | FORSYTH, Christopher. "A metafísica da nulidade" invalidade, raciocínio conceitual e o Estado de direito. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 52, nov. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37696>. Acesso em: 24 maio 2011. |
Tipo: | Artigo |
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