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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorMayrink, Cristina Padovani
dc.contributor.authorPrates, Laura Spyer
dc.date.issued2008-07
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; MAYRINK, Cristina Padovani; PRATES, Laura Spyer. Concessão de reenquadramento de servidores. Fiscais de tributo. Lei de cargos e salários. Aumento dos vencimentos. Ano eleitoral. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 29, jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37764>. Acesso em: 27 abr. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37764
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer acerca do reenquadramento na Lei de cargos e salários dos servidores fiscais de tributos, com respectivo aumento dos vencimentos, tendo em vista as vedações da Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, em ano eleitoral.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectServidor público, Brasilpt_BR
dc.subjectAumento salarial, Brasilpt_BR
dc.subjectRemuneração, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997]pt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Código eleitoral (1997)]
dc.subject.otherAgente público
dc.titleConcessão de reenquadramento de servidores. Fiscais de tributo. Lei de cargos e salários. Aumento dos vencimentos. Ano eleitoralpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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concessao_reenquadramento_servidores_castro.pdf79.42 kBPDFVisualizar

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