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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGarcia, Rafael Barreto
dc.date.issued2008-09
dc.identifier.citationGARCIA, Rafael Barreto. O Poder Judiciário e as políticas públicas no Brasil: análise doutrinária e evolução casuística. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 51, set. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37769>. Acesso em: 20 maio 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37769
dc.description.abstractDiscorre sobre três correntes: a da inequívoca possibilidade de intervenção do Judiciário nas políticas públicas sempre que houver violação do direito fundamental; a da extrema impossibilidade de intervenção do Judiciário nas políticas públicas; e a da possibilidade de intervenção do Judiciário nas políticas públicas quando envolverem prestações positivas do Estado em casos extremos. Apresenta análise de casos concretos no STF, STJ e CNJ.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectPolíticas públicas, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectIntervenção, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder judiciário, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.subjectConselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)pt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.titleO Poder Judiciário e as políticas públicas no Brasil : análise doutrinária e evolução casuísticapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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