Súmula vinculante e a administração tributária

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Machado, Hugo de Brito
dc.date.issued	2008-09
dc.identifier.citation	MACHADO, Hugo de Brito. Súmula vinculante e a administração tributária. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 51, set. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37772>. Acesso em: 20 maio 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37772
dc.description.abstract	Examina a atividade jurisdicional nos processos em que o Estado é parte, além de abordar o instituto da súmula vinculante como instrumento de controle da administração pública. Revisa temas da teoria geral do direito, com enfoque para a responsabilidade do agente público.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Interesse público	pt_BR
dc.subject	Função jurisdicional, Brasil	pt_BR
dc.subject	Súmula vinculante, Brasil	pt_BR
dc.subject	Administração pública, Brasil	pt_BR
dc.subject	Teoria do direito	pt_BR
dc.subject	Servidor público, responsabilidade, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Atividade jurisdicional
dc.subject.other	Agente público
dc.title	Súmula vinculante e a administração tributária	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
sumula_vinculante_administracao_machado.pdf	557.6 kB	PDF	Visualizar

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