| Título: | Delimitação da competência tributária internacional em matéria de impostos sobre a renda e o capital |
| Autor(es): | Borges, Antônio de Moura |
| Data de publicação: | 01-2007 |
| Resumo: | Examina os critérios de delimitação da competência tributária internacional em matéria de impostos sobre a renda e o capital em seus aspectos mais relevantes. Apresenta os critérios adotados relativos à tributação dos rendimentos de fonte interna e os auferidos em outros países por pessoas que residem em território nacional ou no exterior. |
| Assuntos: | Sistema tributário, Brasil Competência tributária, Brasil Rendimento tributável, Brasil Imposto na fonte, Brasil |
| Fonte: | BORGES, Antônio de Moura. Delimitação da competência tributária internacional em matéria de impostos sobre a renda e o capital. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 5, n. 25, jan. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37821>. Acesso em: 2 maio. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37821 |
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