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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorMayrink, Cristina Padovani
dc.contributor.authorPrates, Laura Spyer
dc.date.issued2008-07
dc.identifier.citationMAYRINK, Cristina Padovani; CASTRO, José Nilo de; PRATES, Laura Spyer. Aposentadoria por invalidez. Complementação. Proventos. Adicional. Art. 277 do Estatuto dos Servidores Públicos. Considerações. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 29, jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37842>. Acesso em: 25 abr. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37842
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer acerca da possibilidade de complementação dos proventos percebidos por servidora aposentada por invalidez com proventos proporcionais ao tempo de serviço em 1º de outubro de 2003, bem como quanto ao pagamento de adicional previsto no art. 277 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectFuncionário público municipal, Brasilpt_BR
dc.subjectAposentadoria por invalidez, Brasilpt_BR
dc.subjectAdicionais, pagamento, Brasilpt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subject.otherAposentadoria por doença
dc.subject.otherSeguro-invalidez
dc.subject.otherEmpregado municipal
dc.subject.otherFuncionário municipal
dc.titleAposentadoria por invalidez. Complementação. Proventos. Adicional. Art. 277 do Estatuto dos Servidores Públicos. Consideraçõespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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aposentadoria_invalidez_complementacao_castro.pdf88.92 kBPDFVisualizar

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