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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMello, Celso Antônio Bandeira de
dc.date.issued2008-03
dc.identifier.citationMELLO, Celso Antônio Bandeira de. Terminais portuários de uso privativo: impedimento constitucional à prestação de serviços a terceiros. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 48, mar. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37921>. Acesso em: 25 maio 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37921
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre a prestação dos serviços públicos portuários. Analisa questões ligadas à titularidade das concessões portuárias.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectComplexo industrial portuário, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração portuária, Brasilpt_BR
dc.subjectPortuário, Brasilpt_BR
dc.subjectPorto, Brasilpt_BR
dc.subjectConcessão de serviços públicos, Brasilpt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subject.otherPorto, administração
dc.subject.otherConcessão administrativa
dc.subject.otherConcessão de serviço público
dc.subject.otherConcessão (direito administrativo)
dc.subject.otherServiços públicos concedidos
dc.subject.otherPessoal portuário
dc.subject.otherTerminal portuário
dc.titleTerminais portuários de uso privativo : impedimento constitucional à prestação de serviços a terceirospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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terminais_portuarios_uso_mello.pdf545.4 kBPDFVisualizar

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