| Título: | Contratos emergenciais de obras públicas. Análise quanto à possibilidade jurídica de se aplicar percentual de BDI superior ao usualmente praticado pela Administração Pública. Situações de calamidade pública |
| Autor(es): | Willeman, Flávio de Araújo |
| Data de publicação: | 2011 |
| Resumo: | Discorre sobre os contratos emergenciais para a realização de obras públicas, debatendo a possibilidade da aplicação do percentual de Bonificações e Despesas Indiretas – BDI – em contratos de obras públicas decorrentes de dispensa de licitação por calamidade pública. |
| Notas: | - Disponível também na revista Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 13, n. 129, p. 20-23, abr. 2011. |
| Assuntos: | Obras públicas Contrato Calamidade pública Licitação, dispensa |
| Fonte: | Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 10, n. 113, maio 2011. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38028 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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