Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Ferraz Junior, Tercio Sampaio | - |
dc.date.issued | 2008-05 | - |
dc.identifier.citation | FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Do tombamento na ordenação da publicidade na paisagem urbana: reflexões em torno da Lei Municipal nº 14.223/06, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana no município de São Paulo. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 49, maio 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38047>. Acesso em: 27 maio 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38047 | - |
dc.description.abstract | Discorre sobre a competência comum da União, estados e Distrito Federal e a questão do tombamento, relacionando-o com o patrimônio cultural e o direito de propriedade. Aborda em especial a Lei nº 14.223 de 26 de setembro de 2006, que trata de direito urbano e meio ambiente, sendo o segundo o enfoque da abordagem. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Interesse público | pt_BR |
dc.subject | Tombamento, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Patrimônio cultural, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direito de propriedade, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Propaganda, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Propriedade (direito civil) | - |
dc.subject.other | Propriedade cultural | - |
dc.subject.other | Bens intelectuais | - |
dc.subject.other | Bens culturais | - |
dc.title | Do tombamento na ordenação da publicidade na paisagem urbana : reflexões em torno da Lei Municipal nº 14.223/06, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana no município de São Paulo | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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tombamento_ordenacao_ferraz_junior.pdf | 587.07 kB | Visualizar |
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