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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLopes, Maurício Caldas-
dc.date.issued2007-05-
dc.identifier.citationLOPES, Mauricio Caldas. Teoria geral da cessação do mandato parlamentar. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 43, maio 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38075>. Acesso em: 3 jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38075-
dc.descriptionRelatório da disciplina Direito Constitucional, seminário Cargos Políticos, apresentado pelo autor em atenção às exigências preliminares do Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, biênio 2005/2006, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal.pt_BR
dc.description.abstractDiscorre sobre a cessação do mandado eletivo exercido no Parlamento Português, sem qualquer preocupação quanto aos mandatos do Presidente da República e Autárquicos, comparando as respectivas hipóteses com as previstas na República Federativa do Brasil.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectMandato eletivo, direito comparado, Brasil, Portugalpt_BR
dc.subjectDeputado, direito comparado, Brasil, Portugalpt_BR
dc.subject.otherMandato legislativo-
dc.subject.otherMandato parlamentar-
dc.subject.otherMandato parlamentar-
dc.subject.otherMandato presidencial-
dc.titleTeoria geral da cessação do mandato parlamentarpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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teoria_geral_cessacao_lopes.pdf251.12 kBPDFVisualizar

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