A necessária ampla defesa em processos que tramitam nos egrégios tribunais de contas

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Copola, Gina
dc.date.issued	2011-05
dc.identifier.citation	COPOLA, Gina. A necessária ampla defesa em processos que tramitam nos egrégios tribunais de contas. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 11, n. 123, maio 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38115>. Acesso em: 1 jun. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38115
dc.description.abstract	Comenta o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal, a Súmula vinculante n. 3 do Supremo Tribunal Federal e a Lei complementar estadual n. 709 de São Paulo acerca do direito de ampla defesa nos tribunais de contas.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Fórum administrativo : direito público	pt_BR
dc.subject	Direito de defesa, Brasil	pt_BR
dc.subject	Contraditório, Brasil	pt_BR
dc.subject	Tribunal de contas, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Princípio do contraditório
dc.subject.other	Direito de ampla defesa
dc.title	A necessária ampla defesa em processos que tramitam nos egrégios tribunais de contas	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
necessaria_ampla_defesa_copola.pdf	40.03 kB	PDF	Visualizar

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