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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSantos, Enoque Ribeiro dos
dc.date.issued2005-02
dc.identifier.citationSANTOS, Enoque Ribeiro dos. Agências reguladoras: regime jurídico de contratação de pessoal e responsabilidade objetiva. Síntese Trabalhista, v. 16, n. 188, p. 8-15, fev. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38125
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractAborda duas questões extremamente atuais e intricadas: o regime jurídico de contratação de pessoal e a responsabilidade objetiva ou subjetiva pelos atos das agências reguladoras, quando resultem em danos a usuários ou terceiros.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectAgência reguladora, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectAgência reguladora, regime jurídico, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração pública, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAgências reguladoraspt_BR
dc.subject.otherGestão pública
dc.subject.otherContrato cogente
dc.subject.otherContrato (direito do trabalho)
dc.titleAgências reguladoras : regime jurídico de contratação de pessoal e responsabilidade objetivapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Agência_reguladora _regime_jurídico.pdf72.47 kBPDFVisualizar

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