TítuloAnálise da Resolução n. 1/86 Conama sob perspectiva da avaliação ambiental estratégica
Autor(es)Tessler, Marga Inge Barth
Data de publicação11-2007
ResumoEstuda o licenciamento ambiental, a evolução de seus instrumentos, desde a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) até a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que legitimam os princípios da prevenção e precaução, respectivamente. Aborda a Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.
AssuntosLicenciamento ambiental, Brasil
Proteção ambiental, Brasil
Brasil. [Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981]
FonteTESSLER, Marga Inge Barth. Análise da Resolução nº 1/86 Conama sob perspectiva da avaliação ambiental estratégica. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 46, nov. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38251>. Acesso em: 7 jun. 2011.
Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 16, fev. 2007.
TipoArtigo
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