Título: | Análise da Resolução n. 1/86 Conama sob perspectiva da avaliação ambiental estratégica |
Autor(es): | Tessler, Marga Inge Barth |
Data de publicação: | 11-2007 |
Resumo: | Estuda o licenciamento ambiental, a evolução de seus instrumentos, desde a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) até a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que legitimam os princípios da prevenção e precaução, respectivamente. Aborda a Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. |
Assuntos: | Licenciamento ambiental, Brasil Proteção ambiental, Brasil Brasil. [Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981] |
Fonte: | TESSLER, Marga Inge Barth. Análise da Resolução nº 1/86 Conama sob perspectiva da avaliação ambiental estratégica. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 46, nov. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38251>. Acesso em: 7 jun. 2011. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 16, fev. 2007. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38251 |
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