TítuloAs políticas públicas na Lei de responsabilidade fiscal
Autor(es)Araujo, Ana Luiza Gomes de
Data de publicação07-2006
ResumoAnalisa a inserção das políticas públicas com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e ao equilíbrio econômico-financeiro que essa lei trouxe, como princípio e vetor para a atuação pública. Examina a adequação e a compatibilização de diferentes instrumentos jurídicos, Lei de Responsabilidade Fiscal e políticas públicas, em busca de soluções que priorizem o interesse público, razão primeira da existência do Estado.
AssuntosPolíticas públicas, Brasil
Finanças públicas, Brasil
Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]
FonteARAUJO, Ana Luiza Gomes de. As políticas públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 7, n. 21, jul. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38379>. Acesso em: 8 jun. 2011.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38379
Arquivo TamanhoFormato 
politicas_publicas_lei_araujo.pdf139.6 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: