| Título: | Defesa da concorrência no sistema financeiro: conflito de competência entre CADE e BACEN (Comentários a Acórdão do Superior Tribunal de Justiça) |
| Autor(es): | Silva, Fabiane Tessari Lima da |
| Data de publicação: | 04-2011 |
| Resumo: | Trata- se de jurisprudência comentada acerca dos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, em que foi reconhecida a competência exclusiva do Banco Central do Brasil - BACEN - para a regulação e tutela da concorrência no âmbito do sistema financeiro nacional. |
| Notas: | Trata- se de jurisprudência comentada. |
| Assuntos: | Concorrência, regulação, Brasil Sistema financeiro, Brasil Ordem econômica, Brasil Direito econômico, Brasil |
| Fonte: | SILVA, Fabiane Tessari Lima da. Defesa da concorrência no sistema financeiro: conflito de competência entre CADE e BACEN (Comentários a Acórdão do Superior Tribunal de Justiça). Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 9, n. 34, abr./jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38449>. Acesso em: 14 jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38449 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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