Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Santos, Fabiano Silva dos | |
dc.contributor.author | Mollo, Renata | |
dc.date.issued | 2003-12 | |
dc.identifier.citation | SANTOS, Fabiano Silva dos; MOLLO, Renata. A aplicabilidade da emenda constitucional nº 41/03 nos entes federados. Revista de Direito Social, v. 3, n. 12, p. 73-88, out./dez. 2003. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38577 | |
dc.description | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. | pt_BR |
dc.description.abstract | Esclarece que a reforma conduzida pelo Governo Federal visou ao equacionamento da dívida existente na previdência do servidor público, tanto da União, quanto dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Analisa os reflexos mediatos ou imediatos da Emenda Constitucional nº 41/2003, no regime de Previdência dos servidores dos diferentes entes da Federação. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Restricted access | |
dc.subject | Servidor público, aposentadoria, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direito previdenciário, competência, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Reforma previdenciária, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Previdência privada, base de cálculo, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Contribuição previdenciária | pt-BR |
dc.subject.other | Agente público | |
dc.subject.other | Direito de previdência social | |
dc.title | A aplicabilidade da emenda constitucional n. 41/03 nos entes federados | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Aplicabilidade_emenda_constitucional.pdf | 87.02 kB | Visualizar |
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