Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Diniz, Paulo de Matos Ferreira | - |
dc.date.issued | 2005 | - |
dc.identifier.citation | Previdência social do servidor público: tudo que você precisa saber: aspectos teóricos e práticos juntos. Brasília: Brasília Jurídica, 2005. p. 288-294. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38587 | - |
dc.description.abstract | Explica que a Emenda Constitucional nº 41/2003 assegura ao servidor regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Informa que o caráter contributivo significa que somente quem contribui para a previdência poderá usufruir seus benefícios, não contempla a simples contagem de tempo de serviço. O caráter contributivo elimina a possibilidade de contagem de tempo fictício e estabelece a contribuição como condição para concessão de benefícios previdenciários. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Restricted access | - |
dc.subject | Reforma previdenciária, legislação | pt_BR |
dc.subject | Servidor público, regime jurídico | pt_BR |
dc.subject | Servidor público, aposentadoria | pt_BR |
dc.subject | Previdência social, legislação | pt_BR |
dc.subject | Seguridade social, legislação | pt_BR |
dc.subject.other | Contribuição previdenciária | pt_BR |
dc.subject.other | Segurança social | - |
dc.subject.other | Agente público | - |
dc.title | Contribuição previdenciária | pt_BR |
dc.type | Capítulo de livro | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Contribuição_Previdenciária_Diniz.pdf | 60.02 kB | Visualizar |
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