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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMartins, Ives Gandra da Silva
dc.date.issued2006-03
dc.identifier.citationMARTINS, Ives Gandra da Silva. Crédito presumido de ICMS para pagamento de direitos autorais a pessoas físicas e jurídicas: inteligência da Lei Complementar nº 4/69 e dos Convênios nº 23/90 e nº 61/99 do Confaz. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 4, n. 20, mar. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38606>. Acesso em: 16 jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38606
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata de parecer sobre o crédito presumido de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para pagamento de direitos autorais a pessoas físicas e jurídicas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)pt_BR
dc.subjectDireito autoral, Brasilpt_BR
dc.subjectPessoa física, Brasilpt_BR
dc.subjectPessoa jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subject.otherAutor (direito autoral)
dc.subject.otherCopyright
dc.subject.otherDireito artístico
dc.subject.otherDireito autorial
dc.subject.otherDireito de autor
dc.subject.otherDireito literário
dc.subject.otherDireitos autorais
dc.subject.otherDireitos do autor
dc.subject.otherPessoa
dc.subject.otherPessoa corpórea
dc.subject.otherPessoa natural
dc.subject.otherPessoa singular
dc.subject.otherPersonalidade jurídica
dc.subject.otherPersonificação civil
dc.subject.otherPessoa legal
dc.subject.otherPessoa mística
dc.subject.otherPessoa moral
dc.subject.otherPessoas públicas
dc.titleCrédito presumido de ICMS para pagamento de direitos autorais a pessoas físicas e jurídicas : inteligência da Lei Complementar nº 4/69 e dos Convênios nº 23/90 e nº 61/99 do Confazpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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