| Título: | Breves notas do art. 116, parágrafo único, do CTN |
| Autor(es): | Caliendo, Paulo |
| Data de publicação: | 03-2007 |
| Resumo: | Aborda as condutas praticadas com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária. |
| Assuntos: | Obrigação tributária, Brasil Evasão fiscal, Brasil Elisão fiscal, Brasil Brasil. [Código tributário nacional (1966)] |
| Fonte: | CALIENDO, Paulo. Breves notas do art. 116, parágrafo único, do CTN. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 42, mar. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38652>. Acesso em: 6 jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38652 |
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