| Título: | CPMF : breves considerações sobre os fundamentos de sua inconstitucionalidade após a EC n. 21 |
| Autor(es): | Ávila, René Bergmann |
| Data de publicação: | 09-1999 |
| Resumo: | Afirma que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, tributo do gênero contribuição social, é, sem dúvida, um tributo injusto, cuja carga tributária é extremamente elevada, se considerada a sua incidência cumulativa e por longo prazo. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Constitucionalidade das leis, Brasil Impostos, pagamento, Brasil Carga tributária, Brasil Princípio constitucional, Brasil |
| Fonte: | ÁVILA, René Bergmann. CPMF: breves considerações sobre os fundamentos de sua inconstitucionalidade após a EC n. 21. Revista Jurídica, v. 47, n. 263, p. 47-51, set. 1999. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38688 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| CPMF_Breves_Considerações_sobre_os_fundamentos.pdf | 51.73 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: