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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFerreira Sobrinho, José Wilson
dc.date.issued2001-02
dc.identifier.citationFERREIRA SOBRINHO, José Wilson. CPMF: não reconhecimento em razão da concessão de liminar. Repertório IOB de Jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo, n. 4, p. 111, 2. quinz. fev. 2001pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38703
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractInforma que vários contribuintes tem ingressado com mandado de segurança individual, com pedido de concessão de liminar, a fim de se correrem do pagamento de valores relativos a multa e juros de mora, incidentes sobre o valor total da retenção efetivada a título de adimplemento da CPMF.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectMulta fiscal, pagamento, Brasilpt_BR
dc.subjectMedida liminar, decisão judicial, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCPMFpt_BR
dc.subject.otherLiminar
dc.subject.otherMulta (direito tributário)
dc.subject.otherMulta tributária
dc.titleCPMF : não reconhecimento em razão da concessão de liminarpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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CPMF - não reconhecimento em razão da concessão de liminar.pdf24.34 kBPDFVisualizar

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