| Título: | A aposentadoria do servidor público e as normas de transição da emenda constitucional n. 20/98 |
| Autor(es): | Pierdoná, Zélia Luiza |
| Data de publicação: | 06-2001 |
| Resumo: | Versa sobre as normas de transição relacionadas à aposentadoria do servidor público que na data da publicação da EC n° 20/98 já haviam ingressado na Administração Pública. Apresenta os pressupostos constitucionais referentes à previdência social e discorre sobre a necessidade de observância das disposições constitucionais, tanto pelo constituinte reformador como pelo legislador infraconstitucional. Aborda o princípio da segurança jurídica em relação às mudanças no ordenamento previdenciário e analisa as disposições constitucionais referentes à aposentadoria dos servidores públicos. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Servidor público, aposentadoria, análise, Brasil Contribuição previdenciária, Brasil Previdência social, aspectos constitucionais, Brasil Princípio constitucional, Brasil Segurança jurídica, Brasil |
| Fonte: | PIERDONÁ, Zélia Luiza. A aposentadoria do servidor público e as normas de transição da emenda constitucional n° 20/98. Revista da AJURIS, v. 26, n. 82, p. 249-270, jun. 2001. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38715 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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