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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPierdoná, Zélia Luiza
dc.date.issued2001-06
dc.identifier.citationPIERDONÁ, Zélia Luiza. A aposentadoria do servidor público e as normas de transição da emenda constitucional n° 20/98. Revista da AJURIS, v. 26, n. 82, p. 249-270, jun. 2001.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38715
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractVersa sobre as normas de transição relacionadas à aposentadoria do servidor público que na data da publicação da EC n° 20/98 já haviam ingressado na Administração Pública. Apresenta os pressupostos constitucionais referentes à previdência social e discorre sobre a necessidade de observância das disposições constitucionais, tanto pelo constituinte reformador como pelo legislador infraconstitucional. Aborda o princípio da segurança jurídica em relação às mudanças no ordenamento previdenciário e analisa as disposições constitucionais referentes à aposentadoria dos servidores públicos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectServidor público, aposentadoria, análise, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuição previdenciária, Brasilpt_BR
dc.subjectPrevidência social, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectSegurança jurídica, Brasilpt_BR
dc.subject.otherContribuição previdenciáriapt_BR
dc.subject.otherAgente público
dc.titleA aposentadoria do servidor público e as normas de transição da emenda constitucional n. 20/98pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Aposentadoria_servidor_público_normas_transição.pdf98.04 kBPDFVisualizar

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