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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMartins, Bruno Sá Freire
dc.date.issued2004-05-31
dc.identifier.citationMARTINS, Bruno Sá Freire. O direito adquirido e as contribuições previdenciárias. Revista Jurídica Consulex, v. 8, n. 177, p. 1-7, 31 maio 2004.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38748
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractExplica que a Emenda Constitucional nº41/03 trouxe profundas mudanças para os regimes próprios de previdência, que vão desde a concessão dos benefícios até a fixação de contribuição previdenciária para os atuais e futuros inativos e pensionistas. A referida Emenda deu nova redação ao § 18 do artigo 40 da Constituição Federal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectContribuição previdenciária, cobrança, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito adquirido, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, aposentadoria, Brasilpt_BR
dc.subject.otherContribuição previdenciáriapt_BR
dc.subject.otherAgente público
dc.subject.otherDireito efetivo
dc.titleO direito adquirido e as contribuições previdenciáriaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Direito_adquirido_contribuições_previdenciárias.pdf305.82 kBPDFVisualizar

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