| Título: | O direito adquirido e as contribuições previdenciárias |
| Autor(es): | Martins, Bruno Sá Freire |
| Data de publicação: | 31-05-2004 |
| Resumo: | Explica que a Emenda Constitucional nº41/03 trouxe profundas mudanças para os regimes próprios de previdência, que vão desde a concessão dos benefícios até a fixação de contribuição previdenciária para os atuais e futuros inativos e pensionistas. A referida Emenda deu nova redação ao § 18 do artigo 40 da Constituição Federal. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Contribuição previdenciária, cobrança, Brasil Direito adquirido, Brasil Servidor público, aposentadoria, Brasil |
| Fonte: | MARTINS, Bruno Sá Freire. O direito adquirido e as contribuições previdenciárias. Revista Jurídica Consulex, v. 8, n. 177, p. 1-7, 31 maio 2004. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38748 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Direito_adquirido_contribuições_previdenciárias.pdf | 305.82 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: