| Título: | Crimes hediondos e progressão de regime |
| Autor(es): | Scarpa, Antônio Oswaldo |
| Data de publicação: | 30-08-2004 |
| Resumo: | Apresenta que o tratamento mais severo imposto aos condenados pela prática dos crimes hediondos tem suscitado polêmica, um dos pontos é a regra que exige o cumprimento da pena em regime integralmente fechado. Explica que são três os regimes de cumprimento de pena privativa de liberdade: fechado, semi-aberto e aberto. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Crime hediondo, legislação, Brasil Individualização da pena, aspectos constitucionais, Brasil Regime penitenciário, Brasil |
| Fonte: | SCARPA, Antônio Oswaldo. Crimes hediondos e progressão de regime. Correio Braziliense, Brasília, n. 15078, 30 ago. 2004, Caderno Direito e Justiça, p. 3. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38754 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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