Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Torres, Ricardo Lobo | - |
dc.date.issued | 2006 | - |
dc.identifier.citation | MARTINS, Ives Gandra da Silva. (Coord.). Curso de Direito Tribunário, 9 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006, p 1073-1102. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38755 | - |
dc.description.abstract | Analisa a reforma fiscal no Brasil, aproximando-a da questão maior da reforma do Estado, ao fito de distinguir entre a reforma fiscal do Estado e do Estado Fiscal. Afirma que a reforma da EC n. 41/2003 teve o mérito de resolver o problema pendente da previdência dos servidores públicos, mas é insuficiente e contraditória por não atingir os demais campos da seguridade social e do seu exótico sistema de financiamento. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Restricted access | - |
dc.subject | Reforma do Estado | pt_BR |
dc.subject | Reforma tributária | pt_BR |
dc.subject | Reforma previdenciária | pt_BR |
dc.subject | Obrigação tributária | pt_BR |
dc.subject | Seguridade social | pt_BR |
dc.subject.other | Contribuição previdenciária | pt_BR |
dc.subject.other | Segurança social | - |
dc.subject.other | Obrigação (direito tributário) | - |
dc.subject.other | Obrigação fiscal | - |
dc.title | As emendas constitucionais n. 41 e 42 | pt_BR |
dc.type | Capítulo de livro | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Emendas_Constitucionais_n 41_42.pdf | 161.44 kB | Visualizar |
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