| Título: | A hipótese de imposição da CPMF e sua inexistência nas operações em que as instituições financeiras são mandatárias |
| Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva |
| Data de publicação: | 03-2001 |
| Resumo: | Examina a natureza jurídica da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. A “movimentação” a que se refere o constituinte é a transferência de valores, por meio de sistema financeiro, entre dois pólos, representados por duas pessoas físicas ou jurídicas e desde que o pólo deflagrados da movimentação não seja pessoa jurídica de direito público. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Receita tributária, Brasil Tributação, Brasil Impostos, Brasil Norma constitucional, Brasil |
| Fonte: | MARTINS, Ives Gandra da Silva. A hipótese de imposição da CPMF e sua inexistência nas operações em que as instituições financeiras são mandatárias. Revista Dialética de Direito Tributário, n. 66, p. 52-61, mar. 2001. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38758 |
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| A hipótese de imposição da CPMF e sua inexistência nas operações em que as instituições financeiras são mandatárias.pdf | 75.29 kB | Visualizar |
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