Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Harada, Kiyoshi | |
dc.date.issued | 2001-03 | |
dc.identifier.citation | HARADA, Kiyoshi. Natureza jurídica da CPMF e o princípio da anterioridade. Informativo Jurídico Consulex, v. 4, n. 12, p. 10-11, mar. 2001. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38764 | |
dc.description | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. | pt_BR |
dc.description.abstract | Analisa a natureza da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e sua conseqüência. Apresenta que o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) foi instituído pela Lei Complementar nº 7/93, com fundamento na Emenda Constitucional nº 3/93, para vigorar até dezembro de 1994. A emenda nº 12/96 possibilitou a recriação do imposto, com roupagem de contribuição, para ser cobrada pelo prazo máximo de dois anos. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Restricted access | |
dc.subject | Princípio da anterioridade, impostos, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Impostos, pagamento, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Carga tributária, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Contribuição social, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | CPMF | pt_BR |
dc.subject.other | Impostos (direito tributário) | |
dc.title | Natureza jurídica da CPMF e o princípio da anterioridade | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Natureza jurídica da CPMF e o princípio da anterioridade.pdf | 31.76 kB | Visualizar |
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