Título: | Sigilo fiscal e dano moral |
Autor(es): | Machado, Hugo de Brito |
Data de publicação: | 11-2006 |
Resumo: | Discorre sobre a indenização por dano moral causado a contribuinte por quebra do sigilo fiscal. |
Assuntos: | Indenização, Brasil Dano moral, Brasil Fiscalização tributária, Brasil Receita pública, Brasil |
Fonte: | MACHADO, Hugo de Brito. Sigilo fiscal e dano moral. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 4, n. 24, nov. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38810>. Acesso em: 17 jun. 2011. |
Tipo: | Artigo |
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